As consequências da adesão dos palestinos ao Tribunal Penal Internacional

Um importante passo foi dado nesta quarta-feira (1º. de abril), com a adesão oficial dos  palestinos ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Representantes de mais de 100 países estiveram presentes à solenidade em Haia. O pedido de adesão foi feito por Mahmoud Abbas, que há 90 dias assinou o Estatuto de Roma, tratado constitutivo do TPI.

Isto abre caminho para que, a partir de agora,  Israel, mesmo não sendo membro do TPI, possa ser julgado por crimes, inclusive, de guerra, cometidos nos territórios palestinos.

A questão deve tomar vulto em junho quando a Comissão de Inquérito da ONU invulgar o relatório sobre a guerra em Gaza.

Diversos especialistas entrevistados pela imprensa israelense destacam a afirmação do promotor do TPI de que o ponto de partida sobre os assentamentos seria 29 de novembro de 2012, quando a Assembleia Geral da ONU declarou um Estado Palestino. Como e se o Tribunal se envolveria na determinação de fronteiras ou na transferência de populações para a construção deste estado, é uma incógnita.

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