Simpósio Contra a Discriminação Racial

“Da lei Afonso Arinos ao Estatuto da Igualdade – Impactos Sociais: Avanços e Perspectivas”. Câmara Municipal de São Paulo: Viaduto Jacareí, nº 100.

Local: Auditório Prestes Maia.Data: 21/03/2012.Horário: 18h.

Programação: Participação Especial: Coral da Unegro  – Da lei Afonso Arinos ao Estatuto da Igualdade, Dr. Marco Antônio Zito de Alvarenga, Presidente do Conselho de Participação e  Desenvolvimento da Comunidade Negra,

Floriano Pesaro, vereador:  Impactos Sociais: Avanços e Perspectivas,

Profª. Elisa Lucas, coordenadora de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena, Padre Enes, presidente do Instituto do Negro Padre Batista, Mauricio Pestana, diretor Executivo da Revista Raça Brasil,

Orlando Silva, vereador.

 

Realização: Câmara Municipal de São Paulo e vereadores Floriano Pesaro e Orlando Silva. Apoio: UNEGRO, Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, Conselho da Comunidade Negra e Governo do Estado – Secretaria da Cultura e da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A Lei Afonso Arinos foi proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e aprovada em 3 de julho de 1951, proibindo a discriminação racial no Brasil. Foi a primeira legislação brasileira a tratar desta questão. O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial com conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.

 

Da lei Afonso Arinos ao Estatuto da Igualdade, o Movimento Negro travou uma árdua guerra para a conquista de direitos e cidadania. Foram muitos que dedicaram suas vidas, para hoje termos esse Estatuto. Muitas mudanças ocorreram nesse período, a sociedade foi diretamente impactada e hoje temos o racismo como crime inafiançável, com a promulgação da constituição de 88.

 

Nossa proposta é realizar um simpósio abordando as principais conquista no legislativo, confrontando os impactos sociais que cada matéria trouxe para a nossa sociedade.