Assédio à escola pública

Roseli Fischmann, em O Estado de S.Paulo, fala sobre Projeto de Lei do Deputado Pastor Marcos Feliciano, de novembro de 2014, que já recebeu reação pública contrária por parte da SBPC, voltou à tona após a realização, pelo Supremo Tribunal Federal, de histórica Audiência Pública.

Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a audiência sobre a inconstitucionalidade do ensino religioso na escola pública, não incluiu o acordo firmado pela Santa Sé com o Brasil.

Diz o texto de Fischmann que: “Deverá ser acolhido pelo STF o ponto que entende como inconstitucional o que há atualmente, já que na convocação da audiência o ministro Barroso propôs três alternativas para o que fazer, incluindo a da PGR (Ação da Procuradoria Geral da República neste sentido), sendo que a Conib, entre outras entidades, pediu que fossem alargadas as possibilidades de debate. Determinar que é inconstitucional o que aí está será ganho histórico para o Estado, comunidades religiosas, sociedade e em especial as escolas, a sala de aula e as crianças que frequentam o ensino fundamental e vinham sendo constrangidas por medidas que tornavam obrigatório o que está estabelecido como facultativo, propondo conteúdos que violam a liberdade de consciência e de crença”.

“O portal do STF na internet traz os 31 vídeos de representantes de entidades. Ali, honrada, representei a Confederação Israelita do Brasil – Conib”.