Militância afirmativa pela tolerância é foco do debate no lançamento dos Cadernos Conib

A quarta edição dos Cadernos Conib foi lançada na noite desta quinta-feira, 6 de abril, na Unibes Cultural em São Paulo, com um debate entre Akemi Kamimura, advogada e mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP, o jurista Celso Lafer e Fernando Lottenberg, presidente da Conib.

A nova edição apresenta uma seleção de escritos focados na promoção da tolerância e no combate à intolerância. Lottenberg apresentou a publicação e lembrou s ações da entidade dentro dos princípios com base nos quais atua: paz, democracia, combate à intolerância e ao terrorismo, justiça social e diálogo inter-religioso. Leia na íntegra seu pronunciamento. Ele agradeceu a presença de Mustafa Goktepe, presidente do Centro Cultural Brasil-Turquia, de Beto Vasconcelos, secretário nacional de Justiça, e de Flavio Rassekh, ativista da causa Bahá’i, que é autor de um dos textos dos Cadernos. Nanette Konig, que fez aniversário nesta quinta, foi homenageada. Referindo-se ao trabalho da Conib, o jurista Celso Lafer afirmou: “não é um trabalho apenas de reflexão, mas também de ação e militância”. Sobre a situação atual dos direitos humanos, avaliou: “A década de 1990 foi um momento bastante construtivo. Hoje, as coisas estão difíceis. Precisamos ter uma postura de militância afirmativa”.

Akemi Kamimura apresentou as diretrizes do trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que completará 20 anos: “É uma política de Estado, não de governos”. Um de seus programas é o Humaniza Redes, do qual a Conib participa. O Prêmio de Direitos Humanos é concedido há 22 anos para celebrar atores relevantes na área, em diversas categorias. A professora abordou as ações da SEDH nas redes sociais. O órgão está consolidando políticas em relação à internet e criou o “Disque 100”, uma ouvidoria nacional pelos direitos humanos. Lafer citou Bobbio para abordar o surgimento do conceito de tolerância, ligado à laicidade e à secularização. Referindo-se às sociedades compostas por imigrantes, citou Momigliano, para quem o Império Romano foi o único que se colocou como fruto da imigração, por meio da absorção de muitos povos.

O jurista apresentou as diversas dimensões da tolerância, em especial a ética, que vai além das dimensões política e social; e a epistemológica: a verdade é múltipla e tem muitas faces. Mustafá Goktepe, que está no Brasil há três anos, mostrou preocupação com a polarização política e perguntou a Lafer se há risco de intolerância no país. “A preocupação é legítima, pois adversários viram inimigos”, respondeu o jurista. Ele recomendou a leitura do texto “Elogio do Comedimento”, do cientista político Bolivar Lamounier.

Beto Vasconcelos levantou a questão da política do Brasil para os refugiados. Lottenberg respondeu que o país tem sido bastante receptivo, tendo promulgado em 1961 a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 1951. Uma nova lei está sendo votada, tendo como relatora a deputada Bruna Furlan, e proposta pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira. “Sabemos que hoje há o grande problema da segurança, mas considero que, ainda assim, devemos acolher refugiados de forma corajosa”, afirmou Lottenberg. (Conib)

Lia Bergmann, assessora de Direitos Humanos e Comunicações da B’nai B’rith representou a entidade no evento.

Vista geral – Foto: Eliana Assumpção