Liberdade Religiosa é restringida por decreto no Vietnã

A Christian Solidarity Worldwide (CSW) está profundamente preocupada com o carácter vago e restritivo de um novo “decreto” no Vietnã que diz respeito à liberdade de religião ou crença, que entrou em vigor em 1º de janeiro.

 

O documento, intitulado “Decreto n º 92: disposições e medidas específicas para a aplicação da Portaria sobre Fé e Religião”, foi emitido em 08 de novembro. O decreto substitui o  “Decreto 22”, que foi lançado em 2005.

 

O novo decreto estabelece as condições para o registro de atividades religiosas e profissionais e inclui uma ampla gama de limitações sobre a prática religiosa. Embora partes do decreto sejam semelhantes ao decreto de 2005, outras condições foram introduzidas, incluindo ainda novas exigências para os “estrangeiros” em organização de conferências e eventos religiosos no Vietnã.

 

Nguyen Hung, da AsiaNews, acredita que o decreto segue o modelo chinês de controle das religiões. Em relatório, ele diz que fiéis acreditam que este decreto é um sinal de que o governo está “à procura de uma maneira de controlar e restringir a liberdade de religião”.

 

O diretor de advocacia da CSW, Andrew Johnston, disse: “Embora acolhendo o reconhecimento do governo vietnamita da necessidade de novas orientações sobre a implementação de leis relativas à religião no Vietnã, a CSW está profundamente preocupada com a natureza restritiva do Decreto 92”.

 

O Vietnã ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no entanto, este decreto parece restringir as atividades religiosas de uma maneira não consistente com suas obrigações sob o PIDCP, artigo 18 e em particular, sobre a liberdade de religião ou crença. A CSW insta o Governo do Vietnã para garantir que o direito à liberdade de religião ou crença é totalmente garantida por lei.”