Leis sobre racismo e injúria racial

Interessante conhecermos melhor a legislação brasileira acerca do racismo e da injúria racial.

A injúria racial é especificada no Código Penal enquanto o racismo é previsto pela Lei 7.716/1989. Injúria é quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. Embora seja crime inafiançável, prescreve em oito anos. A pena para quem praticá-lo varia de um a três anos de reclusão, além de multa.

A grande diferença é que o racismo é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa. É inafiançável e imprescritível. A pena também vai de um a três anos e multa.

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