Claudia Grabois: negar matrícula a portador de deficiência é crime

Claudia Grabois, coordenadora do “Fórum Nacional de Educação Inclusiva”, concedeu entrevista à Globonews. Recentemente, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino informou que escolas privadas podem restringir o acesso e a permanência na educação de pessoas com deficiência e afirmou ser legítimo discriminá-las e excluí-las do sistema educacional comum. No entanto, na entrevista, Claudia esclareceu que negar ou fazer cessar matrícula por motivo de deficiência é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos (Lei 7.853/89).