3º. Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa

De 5 a 8 de novembro, a partir das  9 horas, no Tribunal de Justiça de São Paulo – MMDC, acontece o 3º. Simpósio, à Avenida Ipiranga 165, Centro, São Paulo.

3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa que trará ao Brasil personalidades no âmbito jurídico que são referências mundiais na implementação desse novo modelo que se nos oferece como prática e arquitetura conceitual.

 

O 3º Simpósio estará presente em quatro cidades brasileiras, com palestras, mesas temáticas e debates franqueados ao público. Porém, sendo as vagas limitadas, é necessário fazer inscrição prévia. Solicitamos disponibilizar o programa detalhado das atividades nas suas redes possibilitando acesso a novos repertórios de Cultura de Paz, desta vez no cenário da Justiça.

  

Este 3º Simpósio é fruto de parceria com governos estaduais, municipais, instituições da sociedade civil e organismos internacionais (Mediation and Restorative Justice Centre), contando ainda com o apoio do Consulado Geral do Canadá. A Associação Palas Athena sente-se honrada de integrar essa rede auspiciosa.

 

A Justiça Restaurativa é uma realidade que avança e cresce no Brasil, com a vitalidade e força próprias do anseio coletivo por Justiça enquanto valor universal.

 

Experiências brasileiras confirmam ser possível as instituições do Estado Democrático de Direito conviverem com alternativas de solução dialogada de conflitos. Demonstram que, mais além do rigor da lei processual e das garantias constitucionais, existe espaço para o encontro, o consenso e a convergência, sem descuidar de conquistas fundamentais como a legalidade, o devido processo legal, a presunção de inocência e a ampla defesa.

 

Aqui, como no plano internacional, essas experiências convidam a promover a Justiça como direito à palavra, empoderando as pessoas para atuarem na pacificação dos conflitos ou infrações em que estejam envolvidas. Convidam para encontros juridicamente protegidos abertos à expressão da humanidade de cada um, de reconhecimento mútuo, de compreensão da complexidade das causas subjacentes a qualquer conflito. Convidam a cooperar voluntariamente na construção de consensos capazes de promover empatia e auto-responsabilidade de ofensores, a reparar os danos sofridos pelas vítimas e comunidades e a ativar a cidadania, abrindo espaços concretos de participação e corresponsabilização. Convidam para que cada infração ou conflito sirva como oportunidade de aprendizagem e de revelar as subjacentes desigualdades sociais e toda sorte de violências estruturais comuns às sociedades modernas.

 

Em se tratando a Justiça Restaurativa de um conceito que suscita infinitas possibilidades de aplicação – não apenas metodológicas, mas também técnicas e culturais – há que se zelar pela integridade e fidelidade ao arcabouço teórico, que vem garantindo sua eficácia em muitas partes do mundo.

 

Trata-se, portanto, de um intercâmbio de grande importância. O 3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa é a oportunidade de encontro com juristas e cientistas sociais canadenses e norte-americanos, que trazem uma diversificada experiência de mais de 30 anos em campo.

 

O futuro da Justiça Restaurativa no Brasil é promissor e vem acompanhado de inúmeras iniciativas de modernização no escopo do judiciário. Mais além do tradicional monopólio de composição de litígios, o desafio é promover a Justiça como função de domínio público voltada à pacificação da conflituosidade social.

 

O caminho aberto pelo 1º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa (Araçatuba, 2005) e 2º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa (Recife, 2006), e por inúmeras iniciativas localizadas – como foram os projetos pioneiros na Justiça do Rio Grande do Sul, São Paulo e Maranhão – nos trouxeram até aqui. As iniciativas de profissionais dedicados à construção da segurança social e da justiça através da educação nos levarão mais adiante.

Mais informações:

www.palasathena.org.br/justicarestaurativa

simposiojr_sp@palasathena.org.br